Foto: Alexander Tisko via Pexels

Por Allan Dourado, editor responsável · Publicado em 1 de novembro de 2026 · Atualizado em 8 de novembro de 2026

Categoria: Utilidade Pública

Abandono de animal é crime: multa, pena e o que fazer se não puder mais cuidar

Deixar um cachorrinho ou um gatinho na rua não é apenas um ato de crueldade inaceitável; é uma conduta severamente punida pela legislação brasileira. Muitas pessoas ainda desconhecem o peso da lei ao enfrentar crises financeiras, despejos ou mudanças drásticas na rotina.

Para aprofundar o entendimento sobre as proteções legais vigentes, vale a pena consultar o guia detalhado sobre maus-tratos a cachorros e gatos: o que diz a lei, a pena e como denunciar, que detalha as garantias fundamentais dos animais.

O que a lei diz sobre o abandono de animais no Brasil

O abandono de animais é classificado juridicamente como crime de maus-tratos. A Lei Federal nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece punições severas para quem comete esse ato contra animais domésticos, silvestres ou exóticos.

Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou especificamente a pena para crimes praticados contra cachorros e gatos. Por causa disso, quem abandona um animal em vias públicas, terrenos baldios ou o deixa trancado sem comida e água em uma casa desocupada está cometendo um crime federal passível de prisão em regime fechado ou semiaberto.

Exemplo prático: Deixar um pet amarrado em uma praça e ir embora configura abandono imediato, mesmo que a intenção seja que outra pessoa o encontre. A autoridade policial pode prender o responsável em flagrante caso haja testemunhas ou câmeras de segurança.

Qual é a pena de prisão e o valor das multas aplicadas

A condenação por abandono de animais resulta em reclusão de dois a cinco anos, além de proibição de guarda e multa pecuniária. A pena de prisão é cumprida em regime inicial que depende dos antecedentes do réu, mas o caráter de reclusão elimina a possibilidade de penas restritivas de direitos mais brandas em muitos casos.

As multas administrativas aplicadas por órgãos de proteção ambiental e prefeituras variam conforme o estado e o município, podendo alcançar valores expressivos por animal abandonado. Em caso de reincidência ou morte do pet decorrente do abandono, os valores dobram e o processo criminal ganha agravantes severos.

Exemplo prático: Um tutor que abandona três gatos em uma caixa de papelão na estrada responde por três crimes em concurso material, somando as penas máximas previstas em juízo.

O que fazer quando a permanência do pet se torna insustentável

Imprevistos financeiros graves, despejos repentinos ou problemas de saúde na família podem levar um tutor ao limite da exaustão. No entanto, a solução nunca deve ser colocar o animal na rua, pois existem caminhos legais e redes de apoio estruturadas para realizar a transição de forma segura.

Antes de qualquer atitude drástica, avalie se a crise é temporária e busque suporte com parentes, amigos ou instituições. Se a decisão de doação for irreversível, o processo deve ser feito com planejamento para evitar o sofrimento do animal e o risco de uma devolução de um animal adotado: por que acontece, como evitar e o que fazer, garantindo que o novo lar seja realmente definitivo.

Passos para entregar a guarda de forma responsável

1. Tente encontrar adotantes na sua rede de contatos pessoal com calma e checagem de antecedentes. 2. Procure abrigos municipais ou ONGs legalizadas que aceitem lista de espera para reabilitação e doação. 3. Jamais entregue o pet a desconhecidos na internet sem verificar perfis e realizar entrevistas detalhadas. 4. Caso enfrente problemas comportamentais graves, busque orientação profissional em vez de desistir do animal.

O papel da sociedade na denúncia de abandono

A denúncia de abandono é um dever cívico e pode ser feita de forma anônima ou identificada em delegacias comuns, delegacias eletrônicas ou pelo Disque Denúncia. A população desempenha um papel central na fiscalização, coletando provas como fotos, vídeos, placas de carros e depoimentos de vizinhos.

Ao presenciar um abandono em andamento, o ideal é acionar a Polícia Militar imediatamente pelo telefone 190. Para casos já consumados, boletins de ocorrência online aceleram a investigação policial e permitem que o Ministério Público ofereça denúncia formal contra o infrator.

Exemplo prático: Fotografar a placa do veículo de alguém que abandona um cachorro na rodovia fornece à polícia a ferramenta exata para intimar o proprietário do carro a depor na delegacia.

Perguntas frequentes

• Abandonar filhotes recém-nascidos também é considerado crime?

Sim, o abandono de qualquer faixa etária, incluindo filhotes recém-nascidos, é crime de maus-tratos com agravante pela vulnerabilidade dos animais.

• Posso deixar o pet solto na rua se ele souber voltar para casa?

Sim, deixar animais soltos sem supervisão em vias públicas coloca a vida deles e de motoristas em risco, configurando infração e potencial negligência.

• O que acontece com o animal após o resgate pelo poder público?

O animal é encaminhado para centros de zoonoses ou ONGs parceiras, onde recebe atendimento veterinário e é preparado para feiras de adoção.

• Quais provas são aceitas para comprovar o crime de abandono?

Vídeos de câmeras de segurança, fotos com data e hora, testemunhas oculares e registros de áudio são amplamente aceitos em processos judiciais.

Conclusão

O abandono de animais é um crime grave que mancha a sociedade e causa traumas profundos em cachorros e gatos indefesos. A lei brasileira pune severamente essa conduta com anos de reclusão e multas pesadas. Caso você enfrente uma situação extrema em que não possa mais cuidar do seu companheiro, busque sempre a via da adoção responsável e das instituições de proteção. Continue navegando pelo nosso blog para descobrir mais dicas de bem-estar e convivência harmoniosa com seus animais.

Fontes e referências

• Presidência da República - Lei de Crimes Ambientais nº 9.605
• Conselho Federal de Medicina Veterinária - Posse Responsável
• Ministério da Justiça e Segurança Pública - Denúncias de Maus-Tratos